Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-RJ), Sebastião José da Silva, repudiou hoje (1º) o projeto de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estaria em fase final de análise na Casa Civil da Presidência da República, para ser apresentado ao Congresso Nacional, conforme informações do jornal O Globo.

O entendimento do movimento sindical do Rio de Janeiro, disse Silva à Agência Brasil, é que a legislação brasileira já é flexível. A discussão se restringe aos direitos fundamentais.

“O que não é flexível são aqueles direitos fundamentais, que estão na Constituição, como a questão da jornada de trabalho, do pagamento de horas extras, do direito à férias e ao décimo terceiro salário”, disse o presidente da central.

Silva informou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, assegurou aos presidentes das centrais sindicais, no mês passado, que no seu governo não haveria flexibilização no sentido de reduzir os direitos dos trabalhadores.

Segundo o presidente da NCST, não há deliberação para flexibilizar a CLT com o objetivo de facilitar acordos trabalhistas, mas medidas pontuais que envolvem incentivos para fortalecer segmentos econômicos que passam por dificuldades por causa da concorrência.

Silva atribuiu à pressão política o interesse de algumas entidades sindicais de fazer que o acordado entre patrões e empregados possa prevalecer sobre a legislação. Segundo ele, há flexibilização no Brasil “de fato e de direito”, e as negociações ou acordos coletivos de trabalho existem “para ampliar os direitos dos trabalhadores”,  não para reduzi-los.

O que a legislação impõe, informou o presidente, é uma limitação que favorece o trabalhador. Cabe aos sindicatos ampliar as garantias fixadas na lei.

De acordo com Silva, toda matéria relativa aos direitos dos trabalhadores é discutida no Conselho de Relações do Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego. Para que sejam levadas ao Congresso, as questões discutidas têm de ser consensuais. O presidente da central disse que o assunto deverá ser abordado no próximo dia 3, em São Paulo, durante reunião das centrais sindicais, e no dia 22, no conselho, em Brasília.

Segundo o sindicalista, esse projeto já havia sido levantado no governo Lula, que o engavetou por falta de unidade na classe sobre o tema.

“Agora, ele volta com nova roupagem”.

Edição: Carolina Sarres