Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Falha de comunicação entre o Judiciário e o Ministério Público resultou na suspensão do inquérito aberto no Distrito Federal para apurar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa em relação à administração da Casa da Moeda. A abertura do inquérito foi divulgada nesta segunda-feira (2) . Nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, afirma que a notícia deve ser desconsiderada.

No último dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou o processo de Mantega ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) porque se tratava de uma suposta improbidade administrativa. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que esses casos devem ser encaminhados para a primeira instância, mesmo que o envolvido tenha prerrogativa de foro privilegiado, porque a improbidade está na esfera cível, e não na criminal.

Essa tese, no entanto, vem sendo questionada em decisões recentes e já não é considerada a melhor solução por alguns ministros da composição atual do Supremo. Ciente dessa oscilação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a remessa do processo para o MPF local, pedido acatado em decisão liminar do ministro Luiz Fux.

A confusão de competências se instalou porque a decisão do STF não foi comunicada a tempo ao procurador do DF Júlio de Castro Junior, que pediu a abertura do inquérito sem saber da liminar de Fux.

Com o esclarecimento, o inquérito do MPF-DF será suspenso e o processo será encaminhado à PGR, que decidirá o que fazer.

Edição: José Romildo