Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará uma equipe a São Paulo, de 5 a 9 de março, para estudar por que o Estado tem tanta dificuldade de organizar o pagamento de precatórios. O plano de ação foi definido hoje (23) em uma reunião entre a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Durante uma semana, um grupo de 12 profissionais cedidos por vários tribunais do país fará o diagnóstico da situação do setor de precatórios do tribunal estadual paulista, que também é responsável pelos pagamentos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Atualmente, o CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça – no Brasil, são cerca de R$ 84 bilhões. Os precatórios são cobranças judiciais de dívidas da Fazenda pública (União, estados e municípios) com cidadãos credores.
De acordo com Eliana Calmon, a equipe do CNJ começará com uma varredura na estrutura administrativa, que também passará pela análise das contas, organização das filas de pagamento e separação dos precatórios segundo valores e segundo a fila preferencial. “Depois dessa separação, que não é fácil, vamos passar para o segundo passo: chamar todos os devedores para, desta forma, nós conciliarmos”. O terceiro passo será a criação de um comitê para acompanhar o setor de precatórios e evitar novos problemas.
O representante do TJSP, desembargador José Joaquim dos Santos, reconheceu que o setor de precatórios é falho, mas creditou a dificuldade à insuficiência de recursos. “São Paulo está aberto a propostas. O tribunal só não trabalhou na linha de ação desejada por todos porque, como eu disse, depende de recursos que provêm do Executivo. Os tribunais de Justiça de um modo geral são carentes do ponto de vista financeiro e funcional”.
Segundo o desembargador, ainda não há acordo sobre a proposta de liberar, de imediato, R$ 2 bilhões para pagamentos. “Há uma diferença entre a disponibilidade escritural e a disponibilidade física. Do dinheiro, a disponibilidade física é evidente que não há, senão o tribunal já teria cumprido, ainda que minimamente, o seu papel”. Santos também adiantou que o presidente do TJSP, Ivan Sartori, participará de uma reunião amanhã (24) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar do assunto.
Para Ophir Cavalcante, da OAB, a desorganização do setor de precatórios em São Paulo atende a uma “política de conveniência”, que elevou a situação a “caso de polícia”. Ele também afirmou que não basta que o tribunal se empenhe, já que a colaboração dos devedores é fundamental para resolver a situação. “O estado e os municípios se aproveitam da desorganização do TJSP e simplesmente não pagam, portanto, é preciso mudar”.
Edição: Lana Cristina//O título foi alterado às 19h22
