Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Ele pede a revogação de sua prisão preventiva, decretada em setembro pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a alegação que há “absoluta ausência de fundamentação” na decisão.

De acordo com o órgão que decretou a prisão preventiva, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Depois de ter o recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa entrou com o pedido de soltura no STF para que Regivaldo possa responder o processo em liberdade. Os advogados lembram que, em 2006, o STF já havia aprovado habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença que levou o caso ao Tribunal do Júri.

A defesa argumenta que, daquela data até a nova decretação de prisão, não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello.

Edição: Lana Cristina