Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um acordo entre governistas e oposicionistas firmado na tarde de hoje (30) no Senado adia a votação em primeiro tuno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a próxima quinta-feira (8). O acordo foi feito depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por engano, colocou em votação o Projeto de Lei da Emenda 29 – que trata da distribuição de recursos para a saúde.

Não interessa ao governo a votação da regulamentação da Emenda 29, porque não quer aumentar os gastos com a saúde. Diante do anúncio da votação do projeto, os governistas não podiam mais retirar a pauta a não ser que fizessem um acordo com todos os líderes partidários – inclusive os de oposição. Para firmar o acordo, os líderes do governo ofereceram mudanças na data para votação da DRU.

Momentos antes, os governistas tinham aprovado um requerimento para votar a DRU na quarta-feira (7). Mas, diante da necessidade de acordo com a oposição, tiveram que recuar e votar a DRU somente na quinta-feira (8).

Além disso, os governistas se comprometeram a manter a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, o que o coloca como primeiro item da pauta do Senado para ser votado na próxima semana. Na terça-feira (6), o governo dará uma resposta aos oposicionistas sobre a votação da regulamentação da emenda que trata da saúde para que eles não obstruam a votação da DRU.

Apesar de todos os acordos, a liderança do governo no Senado terá a difícil tarefa de garantir quórum para a votação da DRU na quinta-feira (8). Este é um dia em que tradicionalmente os senadores retornam aos seus estados e a votação de PEC exige quórum qualificado, com pelo menos 49 senadores com voto favorável para aprovação.

Também na próxima semana, outro assunto polêmico deverá entrar na pauta, complicando ainda mais as negociações. O novo Código Florestal depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser votado o quanto antes, podendo assim voltar à Câmara e ser aprovado de maneira conclusiva ainda este ano.
 

Edição: Rivadavia Severo