Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os gestores municipais e os conselhos de Assistência Social locais têm até o dia 18 de novembro para prestar informações para o Censo Suas 2011, que atualiza o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para isso, eles devem obter novas senhas pela internet. Apesar de o MDS ter feito um chamamento, desde o dia 1º de setembro, só metade dos municípios prestaram informações para o cumprimento dessa exigência até agora.

A atualização de dados e a formação do censo baseiam as políticas públicas de repasse de recursos para os municípios na área da assistência social. As contas das despesas feitas com recursos do governo federal são fiscalizadas pelos conselhos locais, cuja composição é metade de representantes do governo e a outra metade da sociedade civil. O conselho avalia a aplicação dos recursos, que ficam bloqueados quando as contas não são aprovadas.

O MDS promoveu hoje (31) a realização de teleconferência sobre a nova política de senhas que vão ser fornecidas aos conselhos sociais municipais e aos gestores municipais. Também foi tema da conferência o preenchimento do questionário do Censo Suas 2011. Quem não acompanhou o evento e precisa de informação sobre a obtenção de senhas tem os telefones (61) 3433-8806/8887/8763/8760 à disposição e também os endereços eletrônicos protecaosocialbasica@mds.gov.br e rede.suas@mds.gov.br.

O governo planeja expandir o financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) aos municípios que contam com mais recursos humanos, com maior concentração de pobreza e maiores dimensões territoriais. De acordo com o ministério, alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif vai atender, este ano, a mais 220 centros de Referência de Assistência Social (Cras), com a criação de 1.456 equipes volantes.

O Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) vai repassar mensalmente, para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil provenientes do Paif, conforme a população do município, e R$ 4,5 mil para criação de serviços e ações executados por equipes volantes, independentemente do porte da cidade. Esses recursos vão estar disponíveis já a partir deste mês com a adesão do gestor municipal para o recebimento, depois da validação do pleito pelo Conselho de Assistência Social de cada município.

Edição: Lana Cristina