Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A livre concorrência e negociação de preços cobrados pelos direitos autorais foi mais uma vez tema de reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad).
Especialista convidado para participar da audiência de hoje (20) da CPI, o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Alan Rocha, defendeu a criação de uma instituição de arbitragem para regular as negociações entre o escritório e os usuários de músicas. Para Rocha, a autorregulamentação que tem sido feita pelas associações de músicos que compõem o Ecad propicia abusos.
“Não há justificativa jurídica que alimente a ideia de que o Ecad ou qualquer organização de gestão coletiva exclusiva possa definir unilateralmente o preço. Esse é um ponto crucial de deixar claro na legislação de que os valores devem ser negociados pelas partes”, disse.
Os dirigentes do Ecad discordam. Convocado para participar do debate, o superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), José Antônio Perdomo, explicou que muitas composições são feitas em conjunto por autores representados por diferentes associações de músicos. Esse é um dos motivos pelos quais, na opinião dele, não é possível promover uma negociação em separado entre os usuários e as associações. “Não é possível haver concorrência entre as associações. Não dá para negociar em separado”, declarou Perdomo.
Ainda de acordo com o dirigente da UBC, seria inviável que cada associação cobrasse individualmente os direitos dos autores que representa, daí viria a importância de um escritório central para concentrar a arrecadação. Perdomo alega ainda que o Ecad vem sofrendo uma “dura campanha difamatória” promovida por empresas que devem direitos autorais e não pagam.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionou, entre outras coisas, as diferenças entre o que é pago por outros países aos compositores brasileiros e o que é enviado daqui para o pagamento de direitos autorais de estrangeiros. Ao ouvir do dirigente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Corrêa, que os direitos de brasileiros não são pagos corretamente, Randolfe cogitou acionar o governo brasileiro para que acesse a Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar do assunto
O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que deverá entregar seu relatório no dia 24 de novembro, sem necessidade de prorrogação dos trabalhos da comissão.
Edição: Aécio Amado
