Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado hoje no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.

No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.

O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.

Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. “Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”.

Gilberto Carvalho também é favorável a que se criem mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. “Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo” e acrescentou “não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”.

O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.

Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.

As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão ocorrer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.

Durante o encontro, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), leu nota de pesar do partido pela morte do jornalista Chico Daniel, ocorrida hoje (3) em Brasília. Os delegados presentes ao encontro aplaudiram de pé a homenagem ao jornalista, que foi líder estudantil no Rio Grande do Sul e fundador do PT em Porto Alegre. Chico Daniel, que morreu de câncer aos 55 anos, passou por várias redações jornalísticas, entre elas as da NBR, da TV Cultura e do jornal Zero Hora.
 

Edição: Rivadavia Severo//A matéria foi ampliada às 18h