Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (25) que a presidenta Dilma Rousseff vai deixar a base aliada à vontade para votar o projeto de lei que trata do sigilo de documentos oficiais. O relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi apresentado hoje à Comissão de Relações Exteriores do Senado sugerindo mudanças no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Foram concedidas vistas coletivas ao parecer de Collor, que só deverá ser votado pelos integrantes da comissão na próxima semana.
Segundo Jucá, o governo não vai direcionar como deseja que a base vote nesse caso, apesar de o projeto inicial ter sido enviado pelo Poder Executivo. “O projeto do Executivo não prevê esses pontos que o senador está tratando, eles foram colocados pela Câmara. O governo quer ver o projeto aprovado, por enquanto não se está discutindo possíveis vetos”, disse o líder.
A polêmica em torno do projeto foi gerada por uma modificação feita na Câmara dos Deputados que impõe um período máximo de 50 anos para que um documento possa permanecer em sigilo.
O senador Collor considera que pode ser temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e colocou em seu relatório que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos. Alguns setores da sociedade entendem que essa modificação se trata da imposição de um “sigilo eterno” e que isso atrapalharia a publicidade e o acesso à informação sobre as decisões de governo.
O relator alega que a divulgação de algumas informações pode por em risco a soberania do país, estratégias econômicas e as relações internacionais do Brasil.
Veja abaixo um quadro comparativo com as principais mudanças propostas por Collor no texto aprovado pela Câmara dos Deputados:
| Texto da Câmara dos Deputados | Relatório de Fernando Collor |
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Os deputados incluíram no projeto que os documentos devem ser divulgados independentemente de solicitação |
Collor retirou esse trecho por acreditar que isso sobrecarregaria a administração pública. Ele manteve a necessidade de divulgação em caso de solicitação. Em outro trecho, o senador substituiu o termo “deverão” por “poderão” para a divulgação de informações nas páginas dos órgãos do governo na internet |
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A definição de informação sigilosa fica como “aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado” |
O senador retirou a palavra “temporariamente” para impedir que fique imposto um prazo, garantindo a possibilidade de “novas prorrogações” |
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Foi acrescentado o seguinte trecho: "É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão" |
O relator retirou todo o trecho por considerar que esse preceito legal já existe e não precisa ser repetido |
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Classificação das informações contidas nos documentos como: Ultrassecreta – prazo de sigilo de 25 anos Secreta – prazo de 15 anos Reservada – prazo de cinco anos Todos os prazos podem ser renovados apenas uma vez |
Collor propôs uma classificação intermediária, chamada de confidencial, cujo prazo de sigilo é dez anos. Ele incluiu também a possibilidade de que os documentos considerados ultrassecretos possam ter seu sigilo renovado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações quantas vezes se julgar necessário. Para os outros casos, o relator propôs que o sigilo seja prorrogado quando ele for "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
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A Câmara incluía como membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações ministros de Estado e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário |
O senador incluiu o vice-presidente da República, que deverá coordenar a comissão; os comandantes das Forças Armadas; e um representante do Ministério Público |
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Caso a comissão não reavalie a necessidade de prorrogar o prazo de sigilo em tempo pré-determinado, os documentos passariam automaticamente a domínio público |
O senador retirou esse trecho, deixando apenas a especificação de que um regulamento irá reger o funcionamento da comissão |
Edição: Lana Cristina
