Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os candidatos que disputaram a eleição para prefeito e vice-prefeito em Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no último dia 31, terão que prestar contas à Justiça Eleitoral dos gastos de campanha e dos recursos recebidos até amanhã (5). Mesmo quem desistiu da candidatura terá que prestar contas referentes ao período no qual participou do processo eleitoral.

Os partidos políticos e os comitês financeiros também irão apresentar contas de onde foram empregados os recursos. A decisão sobre as contas dos políticos eleitos será publicada até o dia 17 de agosto, oito dias antes do prazo final para a diplomação marcada para o dia 25 deste mês, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O juiz da 110ª Zona Eleitoral de Magé, Thiago Holanda Mascarenhas, disse que a prestação de contas é um procedimento administrativo para verificar a legitimidade da arrecadação de verba, evitar abusos e conceder transparência ao processo eleitoral.

“Assim que as contas forem apresentadas serão avaliadas por um órgão contábil do próprio TRE . Havendo alguma irregularidade, o candidato é notificado para sanar as falhas, no prazo de 72h, e vai a um novo parecer técnico. Depois o Ministério Público analisa as contas [novamente] e se houver falhas serão julgadas pela Justiça Eleitoral”.

Mascarenhas disse que, até o momento, nenhum candidato prestou contas ao órgão. Caso os não eleitos, não cumpram a determinação judicial até amanhã (5), serão punidos e impedidos de se candidatar. Se os eleitos, também não prestarem contas à Justiça Eleitoral, serão impedidos de ser diplomados e de tomar posse.

Edição: Rivadavia Severo