Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A denúncia Ministério Público Federal (MPF) acusando três pessoas por negligência no acidente da TAM ocorrido em 2007, no Aeroporto de Congonhas, foi interpretada como uma “vitória” pela associação que representa as famílias das 199 vítimas da tragédia. “Eu acho que foi uma vitória não só para nós, que somos parentes de vítimas, mas para todos os cidadãos brasileiros”, disse hoje (12) o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054 (Afavitam), Dario Scott.
O MPF denunciou por atentado contra a segurança de transporte aéreo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e os executivos da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e Alberto Fajerman. O órgão pede que eles sejam submetidos a uma pena de quatro a 12 anos de prisão.
Emocionado ao recordar a perda de sua única filha, de 14 anos de idade, Scott, ressaltou que a punição dos envolvidos no caso faz parte da luta pela segurança no transporte aéreo de passageiros no país. “O que nós queremos é, realmente, um sistema mais seguro. E para que ele seja seguro a gente tem que responsabilizar pessoas que agiram de uma forma negligente”.
Segundo procurador Rodrigo de Grandis, a agência reguladora e a companhia aérea deixaram de cumprir suas obrigações no zelo pela segurança dos voos e contribuíram para ocorrência do acidente. “Não foram adotadas as cautelas necessárias para que se evitasse uma situação de perigo”, ressaltou. A principal causa do desastre, segundo o MPF, foi um erro operacional dos pilotos.
De Grandis ressaltou, no entanto, que a Anac liberou a pista mesmo sem os dispositivos que facilitam a frenagem das aeronaves. E os executivos da TAM não redirecionaram os voos da companhia, mesmo sabendo que o Aeroporto de Congonhas não tinha condições de receber aviões do porte daquele que sofreu o acidente. Eles também não informaram os pilotos sobre as mudanças de procedimento para pouso.
O procurador disse ainda que caso a lei brasileira permitisse a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também seria denunciada. Ele destacou, entretanto, que “no âmbito penal, a responsabilidade é pessoal, da pessoa física. E as provas do inquérito policial não foram contundentes como para essas três pessoas, em relação àquelas vinculadas à Infraero”.
O escritório de advocacia Podval, Antun, Indalecio, responsável pela defesa de Denise Abreu, considerou a denúncia “superficial e insatisfatória”. Em nota, os advogados disseram que a ex-diretora da Anac ainda não foi notificada oficialmente da denúncia. Porém, antecipa que tem “todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência e o que certamente levará à consequente rejeição da denúncia e à sua absolvição sumária”.
O escritório Mariz de Oliveira, que defende Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e Alberto Fajerman não retornou os contatos feitos pela reportagem da Agência Brasil.
Edição: Aécio Amado
