Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Especialistas estrangeiros discutiram hoje (1º) de manhã, no Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século 21, as diferentes formas de financiamento dos canais públicos de TV, rádio e internet. O evento ocorre em Brasília e é promovido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“O financiamento do governo não é a melhor solução”, diz a diretora do Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia, a alemã Bettina Peters. Segundo ela, países como a Holanda e Portugal passaram, recentemente, a financiar seus canais por meio do orçamento público geral, e agora os canais públicos, com a crise econômica internacional, podem ter seus recursos submetidos a cortes. Na Alemanha, o atrelamento ao Orçamento faz com que o volume de recursos seja sempre motivo de embate conforme a composição do Parlamento, acrescenta Bettina.

Para Matthew Powers, da Universidade de Nova York, a forma de financiamento dos canais públicos não é o único componente que deve ser considerado para avaliar o bom funcionamento da mídia, “mas faz diferença”.
Ele apresentou dados de levantamento feito em 14 países e verificou que a forma de financiamento impacta no volume de recursos disponíveis e no que é arrecadado por habitante. Os Estados Unidos arrecadam para o fundo dos canais públicos menos de US$ 5 per capita, enquanto a Alemanha e os países da Escandinávia (menos populosos) têm valor próximo a US$ 130 per capita.

Powers ressalta que, além da diversidade das formas de financiamento e de valores disponíveis, os prazos de programação dos orçamentos também variam de país para país. No Reino Unido, por exemplo, uma carta decenal estabelece montantes e outras regras do modelo de negócio, como  a composição de conselhos reguladores, os critérios técnicos para a atuação dos profissionais e o foco da programação.

O canadense Toby Mendel, diretor-executivo da ONG Centro de Direito e Democracia e consultor da Unesco, afirma que o financiamento não pode dar margem a controle de conteúdos por parte do governo e que a melhor forma é a baseada em contribuições específicas, como ocorre no Japão e no Reino Unido, ou em taxas que oneram o consumo de produtos diversos, como bebidas alcoólicas e cigarro (cobradas na Tailândia, por exemplo).

Mendel é um dos autores de um estudo publicado em fevereiro pelo Escritório da Unesco do Brasil, que analisa o ambiente regulatório nacional e pesquisa “melhores práticas” para fazer “recomendações” ao país. Para ele, a legislação nacional de comunicação pode ser modificada para incorporar o funcionamento de um órgão regulador independente, evitar a concentração de mídias, aumentar a participação de canais comunitários, estimular a produção independente e dotar a mídia pública com mais recursos.

O vice-presidente da Agência Telam, Sergio Fernandez Novoa, diz que os meios de comunicação públicos precisam ter respaldo na sociedade e que as mudanças na legislação, como ocorreu recentemente na Argentina, com a Lei do Serviço Audiovisual, jogam luz “sobre o papel dos meios”.

De acordo com o jornalista argentino, a mídia pública latino-americana enfrenta resistência da mídia comercial. Novoa calcula que quatro grandes grupos de comunicação sejam responsáveis por mais de 80% das mensagens que circulam no continente. “É um nível de concentração que não se repete em nenhum lugar”, afirmou.

Edição: Nádia Franco