Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (01) a suspensão da regra que garantia atendimento uniformizado do Judiciário em todo o país das 9h às 18h.

Para Ophir, a decisão impedirá que todo brasileiro tenha o mesmo direito de acesso à Justiça. "A permanecer a interpretação de que cada tribunal pode fazer o seu horário não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos".

Ontem (30), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava o cumprimento uniforme do horário em todo o país. A norma entraria em vigor na próxima segunda-feira (4). Fux entendeu que é preciso estudar as peculiaridades de cada tribunal antes que a regra seja aplicada nacionalmente.

Edição: Lana Cristina