Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Governo e oposição não conseguiram chegar a um acordo para alterar o texto do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas. Por mais de duas horas, líderes da base governista e da oposição negociaram para modificar alguns dispositivos do texto aprovado na semana passada. Ao término da reunião, os líderes da oposição afirmaram que o acordo é só para votar os destaques que visam a alterar o texto.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que ainda será possível chegar a um acordo com a oposição para votar, além dos destaques, as mudanças na redação, que alteram algumas palavras ou dispositivos do texto já aprovado. “Essas mudanças visam a garantir que haja uma interpretação melhor da intenção do legislador”.
De acordo com o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), o acordo fechado é só para votar os cinco destaques nominalmente, mas não há acerto para modificar o texto como quer os governistas. “O que está se tentando colocar, por parte do governo, é alterar o texto e, na nossa opinião é antirregimental, porque o texto já foi aprovado. Qualquer alteração pressupõe ajuste de redação e não de mérito conforme propõe o governo, que reconheceu o erro e agora tenta corrigi-los”.
Para o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), as mudanças que o governo quer fazer no texto não vão melhorá-lo. “A culpa do texto ser ruim é do governo. Nós alertamos sobre isso. A ideia do governo de alterar o texto já aprovado é inconstitucional e não pode ser feita, já que foi aprovado O governo quer alterar o mérito depois do texto aprovado. Apenas o Senado pode modificá-lo”, disse.
O relator da Medida Provisória 527, na qual foi incluído o RDC, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo está propondo ajustes no texto para melhorá-lo. Segundo ele, a ideia é alterar três dispositivos já aprovados. De acordo com o relator, os dispositivos a serem alterados estão no Artigo 6º , a fim de citar nominalmente os órgãos de controle interno e externo que terão acesso aos dados antes da licitação – Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU) e Controladoria-Geral da União (CGU) - e incluir a palavra “permanentemente” durante a execução da obra.
A outra modificação que o governo quer fazer no texto, segundo o relator, é suprimir o parágrafo único do Artigo 39, que dá superpoderes à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). “A questão maior, que é de mérito, e que depende da oposição concordar é a supressão de parágrafo que dá superpoderes à Fifa e ao COI. Com essa supressão, a responsabilidade das obras passará a ser exclusiva da Administração Pública Federal, dos estados e dos municípios”.
Edição: Aécio Amado
