Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de muita discussão com a oposição, a base aliada do governo aprovou hoje (1º) a Medida Provisória 517, que trata desde a incidência do imposto sobre a renda em determinadas operações à regulamentação do uso de precatórios ganhos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal, entre outros assuntos. Vários senadores protestaram contra a quantidade temas tratados no projeto de lei de conversão à MP e contestaram os pressupostos de urgência e relevância que ela deveria atender.

A oposição obstruiu a sessão por mais de cinco horas. Isso pode impedir a votação de outras duas medidas provisórias que vencem até a meia noite de hoje. Caso não haja tempo suficiente, elas podem perder a validade.

Além da incidência do imposto sobre a renda em determinadas operações e da regulamentação do uso de precatórios ganhos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal, a MP 517 institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga.

A medida provisória também prorroga até 2035 o prazo de vigência da Reserva Global de Reversão (RGR). O RGR é um encargo pago mensalmente pelas empresas de energia elétrica, com a finalidade de prover recursos para reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica.

Apesar de tratar de vários temas, a maioria dos senadores aprovou primeiro os pressupostos de urgência e relevância da MP e, em seguida, o mérito, acatando sem alterações o texto enviado pela Câmara. O projeto segue agora para promulgação.

Edição: João Carlos Rodrigues