Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicado hoje (2) no Diário Oficial da União, cria programas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação, dentro de um ano, de programas de educação e, no prazo de dois anos, de exames toxicológicos e programas de recuperação.

A Anac é uma das primeiras agências reguladoras a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e da Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação.

A medida atinge pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo, equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança.

A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente atuar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar os riscos e malefícios gerados pelos efeitos do álcool e das drogas.

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (Rbac 120) dará respaldo às companhias aéreas para ampliar seus programas de prevenção, já que passará a ser uma exigência do órgão regulador – alterando o mínimo possível a estrutura de exames já solicitados na rotina desses profissionais.

O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.

No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.

Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. Algumas delas já fazem exames preventivos, porém, com a aprovação do regulamento, todas as companhias terão que incluir essa rotina em suas operações, já que será exigida pela Anac a apresentação de um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP).

Edição: Graça Adjuto