Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Dezenas de juízes e desembargadores manifestaram hoje (31) apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos, de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. A proposta prevê que as decisões de tribunais comecem a ser executadas imediatamente, independentemente de recurso encaminhado a tribunal superior. Mas os magistrados incluíram outro tema na pauta da reunião. Eles cobraram de Peluso a retomada da discussão sobre o reajuste de salários da categoria.
“É um tema sobre o qual nos já conversamos na legislatura passada, com o [então] presidente [da Câmara dos Deputados] Michel Temer, com Lula, com Dilma, que era ministra naquela ocasião, com o ministro da Fazenda e o do Planejamento [no governo Lula]. E a conversa tem que ser retomada porque é de interesse da magistratura”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, na saída do encontro.
Calandra afirmou que o presidente do STF não chegou a afirmar que levaria o assunto hoje à noite no jantar que reunirá a presidenta Dilma Rousseff e os ministros do STF. “Eu não posso dizer se, no jantar de hoje, a sobremesa será esse tema, mas, com certeza, os temas de interesse nacional passam pela reposição da perda [salarial] de cinco anos”, afirmou o presidente da AMB.
Segundo ele, mesmo que não haja reajuste por meio de lei, a entidade não levará a questão salarial para a Justiça, ameaça já feita por outros representantes da magistratura. “Não adianta judicializar, não vamos chegar a um bom resultado. Isso tem que ser discutido na Casa do povo, com representantes do povo e o juiz dessa questão é a presidenta Dilma”.
A proposta de reajuste consta de projeto de lei de 2010, que estabelece a correção dos subsídios em 14,79% para recompor perdas inflacionárias de mais de cinco anos. A AMB também pediu o apoio de Peluso para o projeto que resgata o adicional por tempo de serviço (ATS) da carreira.
Calandra também mostrou preocupação com a questão previdenciária. “Não nos conformamos que o juiz do século 21 trabalhe 45 anos pagando tudo o que ganha à contribuição previdenciária, para depois ser aposentado com dez salários mínimos”.
Edição: Lana Cristina
