Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As três principais associações nacionais de juízes do país saíram hoje (31) em defesa da proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para a execução imediata de sentenças de tribunais, a PEC dos Recursos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram manifesto em que apoiam a ideia de Peluso, por considerar a proposta uma forma de valorizar as decisões de primeira e segunda instâncias, além de dar mais agilidade no cumprimento das sentenças.
Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior crítica da proposta, deveria dar prioridade a outros temas mais importantes. “Temos que compreender a atividade da OAB. Ela trabalha defendendo a advocacia brasileira. Mas ela tem que estar centrada nas grandes causas de interesse do Brasil e não em prolongar o resultado dos veredictos, achando que com isso melhora o Judiciário.”
Ontem (30), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB de São Paulo, Luiz D'Urso, classificaram a PEC dos Recursos de “ditatorial”.. "Isso seria criar uma ditadura dos tribunais de Justiça estaduais, que muitas vezes erram; seria retirar da parte a possibilidade constitucional de recorrer de decisões muitas vezes injustas", afirmou Cavalcante.
Após encontro com dezenas de juízes na tarde de hoje (31), Peluso afirmou que ainda não encontrou argumentos consistentes contra a proposta. “Até agora, analisando com objetividade, sem paixão, racionalmente, de olhos postos no bem da sociedade, naquilo que interessa para o povo, não encontrei nenhuma objeção que me fizesse pensar duas vezes.”
Para Peluso, as críticas feitas até agora são equívocos. “Muitas delas foram formuladas antes da divulgação das estatísticas, que deixam as objeções absolutamente sem resposta”. Peluso se referiu à pesquisa Supremo em Números, que mostrou que o tribunal reforma pouquíssimas sentenças criminais. “Como justificar que a Justiça, que é um serviço publico, que ela só funcione bem para um caso no meio de não sei quantos mil casos? O serviço publico bom é aquele que funciona para a grande maioria da população”, disse Peluso.
Edição: João Carlos Rodrigues
