Da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 27 de abril, quais os critérios que serão adotados pelas assembleias legislativas para a convocação de deputados suplentes. A ministra Cármen Lúcia pediu, na última quinta-feira (31), que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança, que tratam do assunto. Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.

O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro. Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).

Em Minas Gerais, em um caso semelhante, o primeiro suplente do PPS, Humberto Souto, também entrou na Justiça para ocupar a vaga de deputado federal no lugar de Alexandre Silveira. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, no início de fevereiro, após concluir que, nos dois casos, deve ser dada precedência ao suplente do partido e não da coligação.

Edição: Vinicius Doria