Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) termina amanhã (31). O documento é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Até as 23h de ontem (29), a Receita Federal havia recebido 44.302 declarações. O órgão informou que, por ser o primeiro ano da Dmed, não há uma estimativa sobre o total que deve ser entregue em 2011.

A declaração é um dos instrumentos utilizados pela Receita Federal para verificar se os gastos com saúde declarados pelos contribuintes pessoa física correspondem aos declarados pelo setor e vice-versa.

A cada ano, o Fisco aperta o cerco aos contribuintes sonegadores ou desatentos na hora de preencher a declaração. Em 2011, a Receita, além das informações dos cartões de crédito, dos cartórios e de várias outras fontes, passou a contar com a Dmed

A entrega fora do prazo ou o não envio pode implicar o pagamento de multa de R$ 5 mil. No caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa será de 5% do valor das transações comerciais, por operação, sendo no mínimo R$ 100.

A prestação de informações falsas na Dmed configura crime contra ordem tributária. A declaração deve ser enviada pela internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Edição: Juliana Andrade