Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público de São Paulo propôs uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa, alegando que a demanda por vagas em creches públicas no município não está sendo atendida adequadamente pela prefeitura.
Pela Lei da Improbidade, o prefeito pode ser condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ao pagamento de multa civil até 100 vezes o valor de sua remuneração.
A ação está sendo proposta pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Carmen Lúcia de Mello Cornacchioni. Elas sustentam que o prefeito descumpriu os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência fiscal ao deixar de fazer os investimentos previstos na rede pública de ensino para atender às crianças que necessitam desse serviço.
Na ação, as promotoras afirmam que, em dezembro de 2010, a demanda de crianças (creche e pré-escola) não atendidas na capital paulista ultrapassava 120 mil. Segundo as promotoras, a falta de vagas se concentra nos locais mais distantes e mais pobres da cidade de São Paulo, principalmente na zona sul e leste, em bairros como Vila Brasilândia, Parelheiros, Jardim Angela e Cidade Tiradentes, entre outros.
“As costumeiras reclamações de mães aflitas que não conseguem vaga na educação infantil não revelam fato novo, mas sim a inequívoca ilegalidade e ineficiência das opções administrativas adotadas pelo Poder Executivo, nos últimos anos, no atendimento de direito fundamental à educação infantil das crianças de até 5 anos de idade residentes na cidade de São Paulo”, disseram as promotoras.
A ação discute ainda que o Plano Plurianual 2006/2009 previa a construção de 126 escolas municipais de ensino infantil e 142 centros de educação infantil, dos quais foram construídos apenas 38 e 53 escolas, respectivamente.
A prefeitura de São Paulo respondeu à Agência Brasil que ainda não foi notificada sobre a ação.
Edição: Aécio Amado
