Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os líderes partidários se comprometeram a apoiar a proposta de emenda a Constituição (PEC) que cria uma regra para que deputados suplentes assumam cargos vagos. A informação é do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Ele disse que a manifestação favorável dos líderes ocorreu hoje (8), durante reunião de Mesa Diretora da Câmara.

A proposição foi apresentada aos líderes pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), mas ainda está na fase de coleta de assinaturas. A proposta determina que serão convocados os mais votados na legenda e nos casos dos partidos que concorreram às eleições como coligações quem assume a vaga é o mais votado dentro da coligação.

O caso gerou uma divergência de interpretação entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara. Os deputados entendem que quem assume a vaga deixada por um parlamentar é o suplente mais votado dentro da coligação e a Corte interpreta que quem assume a vaga é o mais votado dentro do mesmo partido do deputado que deixou o cargo vago. Alguns suplentes já conseguiram tomar posse por meio de medidas judiciais no Supremo.

Edição: Rivadavia Severo