Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu hoje (1º) sua nova vice-presidenta para o biênio 2011/2013, a ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela foi escolhida para o lugar do ministro Carlos Alberto de Paula, que renunciou ao posto recentemente. Renunciaram à possibilidade de concorrer ao cargo os ministros Ives Gandra, Brito Pereira e Barros Levenhagen, que foi confirmado na corregedoria do tribunal.
Em dezembro do ano passado, na sessão que elegeu a nova diretoria do TST, houve divergências sobre a escolha de João Oreste Dalazen para ocupar a presidência da corte. Alguns ministros alegaram que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) impede que magistrados fiquem na diretoria de tribunal por mais de quatro anos seguidos, entendimento confirmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao concluir o mandato de presidente do TST, Dalazen completaria seis anos na diretoria do tribunal. Apesar da proibição da Loman, uma brecha permitiria a exceção caso nenhum dos integrantes se candidatasse à vaga pleiteada. Foi o que ocorreu no TST durante décadas: na eleição, os demais ministros abriam mão de concorrer à presidência votando em unanimidade no vice-presidente. Entretanto, nas eleições do ano passado, Dalazen recebeu 16 votos e Carlos Alberto de Paula obteve 10 votos.
Na sessão de hoje, o ex-vice-presidente eleito entregou uma carta aos colegas com o motivo da sua renúncia. “Essa minoria [que votou nele para presidente], a meu ver, teve o sentido real e simbólico de observância de norma estatuída pela Loman, em seu artigo 102, preceito de natureza imperativa, tal qual se infere de precedentes unívocos do supremo Tribunal Federal”, disse Carlos Alberto de Paula.
O ministro afirmou que, caso ele assumisse como vice do TST agora, o mesmo motivo pelo qual contesta a eleição de Dalazen poderia se repetir. “A fim de evitar controvérsias interpretativas em futuras eleições e movido por cautela, é que entendi mais adequado para o Tribunal e para mim, pessoalmente, a renúncia ao cargo de vice-presidente”.
Edição: Rivadavia Severo
