Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) anunciou hoje (26) a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação do dinheiro destinado aos municípios devastados pelas chuvas e avalanches de terra na região serrana do estado.

A OAB/RJ tomou a decisão por entender que faz parte de suas atribuições participar do processo de recuperação dos municípios, que deve ser longo. A entidade também está articulando as subseções das cidades destruídas pela enxurrada para que trabalhem em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública e representações da sociedade civil na fiscalização das aplicação dos recursos.

“Não se trata apenas de debate sobre destinação de donativos”, disse o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. “Estamos discutindo o destino e a reconstrução das comunidades para que as tragédias não se repitam. Do ponto de vista jurídica, a situação se revelou um verdadeiro caos. Temos poucos instrumentos jurídicos e nenhum arcabouço legal para reagir a uma calamidade dessa proporção”.

A decisão de criar a comissão de acompanhamento foi tomada hoje, após a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. A OAB/RJ firmou parceria com a Casa da Moeda para a elaboração de uma cartilha sobre os direitos da população atingida pela enxurrada.

Edição: João Carlos Rodrigues