Da Agência Brasil
Brasília - A pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por nove medidas provisórias. Isso não impede que sejam apreciadas outras matérias em sessões extraordinárias esta semana, como os projetos de lei complementar que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais e o que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).
As comissões da Câmara Federal vão ter uma semana com extensa pauta de trabalho, a partir da terça-feira (7). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai fazer discutir e votar o anteprojeto sobre integração e melhora da relação entre as indústrias e os produtores.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai abordar em audiência pública "a falta de serviços de telefonia móvel em todas as cidades do país e a alteração do regulamento de aplicação de sanções administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão também vai discutir em etapa conclusiva o projeto de lei que obriga a exclusão automática do registro de informação negativada, no prazo de 24 horas, após a quitação do débito.
A Comissão de Legislação Participativa fará audiência pública sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social. A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá em audiência pública questões relacionadas à residência médica no país. A Comissão de Finanças e Tributação discutirá mudança no Código de Trânsito Brasileiro, que torna mais rigorosas as punições por excesso de velocidade.
Está prevista para a quarta-feira (8) audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre denúncias de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras infrações apresentadas à Justiça Trabalhista do estado de São Paulo pelo ex-diretor do Banco Schahin, Eduardo Ruiz.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulga em audiência pública relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, avaliando o exercício desses direitos no Brasil hoje.
A Comissão de Educação e Cultura promove, às 17h da quarta-feira cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. Na quinta-feira (9), a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a Operação Vintém e o atentado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz, de Mato Grosso do Sul.
Edição: João Carlos Rodrigues
