Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O coordenador da Comissão de Justiça e Segurança do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Campos Pinto de Vitto, criticou hoje (10) a falta informações no país sobre as ações policiais que resultam em morte ou lesão de civis. Apenas o estado de São Paulo é obrigado, por força de lei, a publicar os números. Para o coordenador do IBCCcrim, um primeiro passo para a transparência das ações da polícia no país seria a divulgação dos boletins de ocorrência e inquéritos que envolvam ações letais do estado.

“Acho que a construção de uma base de dados confiável em que todo boletim de ocorrência lavrado, todo inquérito instaurado alimente esse banco de dados, começa a nos dar condição de fazer uma análise histórica para fazer um monitoramento se realmente há uma política de prevenção à morte de civis pela polícia ou não”, disse à Agência Brasil, após participar do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, em São Paulo. Durante o evento, foram divulgados internamente, pelas 17 ouvidorias de Polícia do país, dados referentes à letalidade das policial. O documento, no entanto, não foi liberado para a imprensa.

Segundo o coordenador, a falta de informações sobre a letalidade das polícias pode ser explicada pela fraca cultura no país em trabalhar com dados estatísticos na área de segurança pública. Apenas no estado de São Paulo, em razão de uma lei de 1995, aprovada na administração do governador Mário Covas, a polícia é obrigada a publicar trimestralmente os dados relativos à violência: número de homicídios, o número de roubos, furtos e também ocorrências que envolvam mortes ou ferimento de civis em operações policiais.

Mas mesmo essas informações, segundo ele, são insuficientes para uma análise aprofundada sobre as ações da polícia.“Nem todo mundo noticia que foi vítima de crime. O homicídio acaba sendo um parâmetro que é utilizado porque existe um corpo, existe a necessidade de sepultamento então esse dado entra pela Secretaria de Saúde e também pela Secretaria de Segurança Pública.

Para a coordenadora adjunta da subsecretaria de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa, a divulgação dos dados sobre a letalidade das polícias no país ainda é incipiente. “Ainda é muito fechada a área das ouvidorias. Há a orientação das secretarias para a não publicação dos dados”, disse.

O presidente do grupo paulista do Tortura Nunca Mais, Carlos Gilberto Pereira, afirmou que a busca pela transparência das ações da polícias depende também da capacidade da sociedade brasileira em se indignar. “Só é possível avançar se a gente envolver milhões de pessoas. Não é a luta de um pequeno grupo, é preciso que a sociedade como um todo se mobilize e se sensibilize, readquira a capacidade de se indignar com a violência, com a tortura, com a impunidade”.

Edição: Aécio Amado