Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – É errôneo dizer que a sociedade aceita a pirataria. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele condenou a decisão do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu um ambulante com o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e a venda de produtos piratas.

Na semana passada, o TJ-MS negou um recurso movido pelo Ministério Público que pretendia condenar um ambulante, preso em outubro do ano passado após vender cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito autorais nas ruas de Campo Grande. Durante o flagrante, ele portava uma mochila com 118 DVDs e 82 CDs falsificados.

O relator do processo, desembargador Romero Osme Dias Lopes, argumentou que a reprodução e comercialização de produtos falsificados devem ser combatidas. No entanto, o Estado não age de maneira coerente, pois não é difícil encontrar lugares onde artigos pirateados e contrabandeados são comercializados sem o menor pudor.

“Tal fato se tornou aceitável pela esmagadora parcela da população, consumidora assídua dos produtos, e o que é pior, deixou de ser coibido pelo próprio Estado. Diversos são os shoppings populares, autorizados pelo Estado, para comercialização de artigos ditos 'populares', mas que, na verdade, são uma grande feira de pirataria. Tudo o que se vende são materiais falsificados, sem notas fiscais”, diz a decisão.

Para Favetti, dizer que o próprio estado regulariza a pirataria é uma falsa percepção da realidade. “O Estado não regulariza o produto pirata. É um preconceito achar que em shopping popular só tem produto pirata. É o mesmo preconceito dizer que em favela só tem bandido. É mentira. Na favela tem bandido como tem o Morumbi. Isso revela um preconceito de classe”.

O presidente do conselho citou o caso de uma loja que lucra com a venda de produtos originais mesmo estando próxima a um shopping popular. "Perto do camelódromo do município de Balneário Camboriu há uma loja de artigos esportivos que vende produtos licenciados. O dono da loja disse que a pessoa, mesmo pobre, prefere comprar o produto licenciado. Eles preferem a autenticidade. O brasileiro é autêntico por natureza e começa a entender que, no plano individual, é preferível comprar produtos não piratas".

Segundo Favetti, a pirataria envolve grandes máfias que trabalham visando o lucro. “É uma visão falsa que a pirataria é algo feito por pessoas que não tem uma profissão regular, que fazem bico e que, sem isso, a família morreria de fome. A pirataria é absolutamente ligada ao crime organizado, que às vezes se utiliza do tráfico de seres humanos e de trabalho escravo”.

Ele afirmou que conselho não está tratando do caso concreto e não está tentando reexaminar a decisão do desembargador. "Combater a pirataria é promoção da cidadania e a sociedade sabe disso. O produto pirata tira a dignidade da pessoa. Dá para ver a felicidade de qualquer brasileiro quando participa do mercado original, isso traz dignidade à pessoa".

Edição: Rivadavia Severo