Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu hoje (24), por 5 votos a 1, aceitar representação da coligação Somos Minas Gerais, liderada pelo PSDB, contra o candidato a governador Hélio Costa (PMDB) e seu vice Patrus Ananias (PT), da aliança Todos Juntos por Minas, liderada pelo PMDB. A denúncia se refere a suposto gasto ilícito de recursos de campanha.

A decisão do plenário vai contra a decisão do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que havia determinado a extinção da representação. O argumento é que ações desse tipo somente poderiam ser impetradas depois da diplomação dos eleitos. Entretanto, os demais magistrados da corte entenderam que a representação pode tramitar durante o período eleitoral.

Segundo a coligação tucana, a campanha do rival fez gastos irregulares no aluguel de aeronaves. A despesa seria ilícita porque foi "realizada antes da emissão dos recibos eleitorais, requisito indispensável para a captação e gasto de recursos”.

Ainda segundo a representação, “há altíssima probabilidade de a despesa correspondente - já que a empresa de táxi aéreo cobra adiantado por seus serviços - ter sido quitada com recursos que não transitaram na conta bancária específica".

Com a decisão, o processo será retomado para que tenha tramitação normal, com abertura de prazos para defesa, entre outros procedimentos.

Edição: João Carlos Rodrigues