Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A campanha eleitoral praticamente parou as atividades parlamentares na Câmara Federal. Mesmo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), tendo convocado dois esforços concentrados nos dias 2, 3 e 4 e 17 e 18 deste mês, mais de 14 mil proposições aguardam deliberações. São projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC). Desse total, 1.292 estão prontas para serem votadas no plenário. Se forem aprovadas, a maioria será encaminhada à apreciação do Senado Federal.
Entre as matérias prontas para serem votadas estão o projeto de lei que trata do sistema de exploração do pré-sal sob o regime de partilha e cria o Fundo Social, o que altera a Lei Pelé, o que trata das cooperativas de trabalho, o que institui a igualdade das mulheres no trabalho, entre outros.
Também estão prontas para ir a plenário, as PECs do piso salarial dos policiais e bombeiros, a que cria a Polícia Penal, a que prevê a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o PLP que regulamenta a Emenda 29 – que repassa mais recursos para a saúde e os projetos de decreto legislativo (PDC) sobre o Tratado de Itaipu, da criação dos estados de Tapajós e de Carajás.
Entre as proposições mais antigas em tramitação na Câmara estão: o Projeto de Lei 1.052/83, que dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores; o Projeto de Lei Complementar 33/88 que cria proteção contra as despedidas arbitrárias de trabalhadores; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da simplificação dos impostos (reforma tributária).
Normalmente, a maioria das proposições é apresentada à Câmara no primeiro ano de cada legislatura, em função da renovação dos deputados por causa das eleições. Em 2007, primeiro ano da atual legislatura, foram 3.215 proposições; 2.121, em 2008, e, em 2009, 2.390 propostas. Até o fim de julho deste ano, 1.174 matérias, entre projetos de lei ordinária (PLs), projetos de lei complementar (PLPs) e PECs foram apresentadas pelos parlamentares.
Só de propostas de emendas à Constituição foram apresentadas nesta legislatura, iniciada em 2007, 517 PECs. Mesmo com tantas matérias, o número de proposições aprovadas é pequeno. Em 2010, por exemplo, os deputados aprovaram em votações no plenário uma PEC, quatro PLPs e 12 Pls.
Além dessas propostas, os deputados aprovaram, em plenário, 13 medidas provisórias, 42 projetos de decreto legislativo (PDCs) e dois projetos de resolução (PRCs). No entanto, nas comissões técnicas foram aprovadas neste ano 700 matérias em caráter terminativo, ou conclusivo.
Em 2009, os deputados aprovaram sete PECs, cinco PLPs, 60 PLs, 26 medidas provisórias, 124 PDCs e sete PRCs. Já as comissões técnicas aprovaram em caráter conclusivo 1.204 matérias. No ano seguinte, o foram aprovadas em plenário três PECs, oito PLPs, 53 PLs, 51 MPs, 84 PDCs e oito PRCs. As comissões aprovaram conclusivamente 697 propostas.
No primeiro ano desta legislatura (2007), foram aprovadas três PECs, três PLPs, 25 Pls, 61 MPs, 49 PDCs e um PRC. No mesmo ano, as comissões técnicas aprovaram, em caráter terminativo, 560 proposições que foram encaminhadas diretamente à apreciação do Senado Federal.
Edição: Aécio Amado
