Câmara e AGU assinam acordo de cooperação

06/04/2010 - 21h00

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Acordo de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi assinado hoje (6) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adms, e o procurador parlamentar, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

 

O acordo prevê que advogados da AGU prestem assistência aos deputados. A Constituição Federal estabelece que os parlamentares devem ser defendidos pela AGU. Segundo o procurador parlamentar, o acordo tem o objetivo de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações para aprimorar a representação judicial nas causas de interesses da Câmara e de seus deputados. Pelo acordo, a AGU deverá instalar um escritório avançado na Câmara.


Edição: João Carlos Rodrigues