Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A inauguração deobras pelos governos federal e estaduais em ano eleitoral nãoconfigura propaganda, diz o advogado-geral da União ministro LuizInácio Lucena Adams, que considera tais atos uma prestação decontas da administração à sociedade. Segundo ele, taiseventos significam falar do governo, e isso não é vedado pelalegislação eleitoral. Adams disse que em tais ocasiões, ogovernante cumpre um papel institucional que a própria sociedadeexige. Ele ressaltou que, atualmente, além de obras federais, estãosendo inauguradas obras dos governos estaduais e municipais, algunsdeles integrantes da oposição.Adams comentou oassunto hoje (22), durante encontro com jornalistas na AGU. Elerespondeu a uma pergunta sobre a representação apresentada porpartidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra opresidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef,chefe da Casa Civil, sob a alegação de que ambos estariam fazendocampanha eleitoral antecipada, ao inaugurar obras em todo o país.Adams acredita que, a exemplo de representações anteriores, essatambém deverá ser arquivada. Adams informou que, até o mês de fevereiro, será lançada umacartilha com orientações sobre o comportamento dos agentes públicosdurante a campanha eleitoral deste ano. Elaborado em parceria com oMinistério do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral daUnião, o manual tratará de questões como a liberação dedinheiro, o uso de órgãos públicos e a participação de agentespúblicos nas campanhas.