STJ suspende ação contra dirigentes da Camargo Corrêa

14/01/2010 - 18h50

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo oandamento da ação penal que tramita na Justiça Federal em São Paulocontra três diretores da empresa Camargo Corrêa. Pietro FrancescoGiavina Biachi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes foram denunciadoscom base nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PolíciaFederal (PF).Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, comoa investigação da PF foi iniciada com base em uma denúncia anônima, nãotem valor jurídico. “É inegável o desvalor jurídico de qualquer atooficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobrecomunicação anônima”, afirmou o ministro. Rocha também considerouirregular a quebra do sigilo telefônico durante asinvestigações. De acordo com ele, a abertura do sigilo era muitoabrangente e teve grande duração, por isso, “poderia até invadir areserva da intimidade de toda e qualquer pessoa que utiliza os sistemasde telecomunicações”.A denúncia contra três executivos da Camargo Corrêa pelos crimes de evasão de divisas e lavagem dedinheiro havia sido recebida nesta semana pelo juiz Fausto De Sanctis,da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.Em outra decisão, relativa à mesma operação, o juiz havia autorizado a políciaa aprofundar as investigações sobre 12 obras desenvolvidas pelaconstrutora em São Paulo, no Ceará, no Pará e no Espírito Santo.