Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um descendente deescravo morador da Ilha da Marambaia localizada na Baía de Sepetiba, aposse definitiva de  terra. A decisão da  Primeira Turma doSTJ, de dezembro do ano passado, foi divulgada nessa quarta-feira.Adisputa envolvia um morador da ilha e a União, que além de ajuizar umaação de reintegração de posse, pretendia receber do quilombolaindenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, apartir da data de intimação até a restituição do imóvel. Deacordo com o procurador da República Daniel Sarmento, que acompanha aquestão, a decisão não encerra o caso porque não garante a titulaçãodefinitiva de toda a comunidade. Segundo ele, é um “precedente muitobom”, mas contra o qual ainda cabe recurso.“Essa ação julgou ocaso de um morador e não de todos. É a primeira vez que um tribunalsuperior examina essa questão", explicou orepresentante do Ministério Público Federal.Provocada pelaMarinha, que mantêm em Marambaia um centro de treinamento e pretende construir no local uma base para submarinos, a União tinhadecisão favorável a reintegração de posse na instância de primeirograu, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região.Depoisque o pescador recorreu ao STJ, o ministro Luiz Fux apresentou umasérie de argumentos com base no Artigo 68 da Constituição Federal, quegarante aos descendentes de escravos a posse coletiva das terrasocupadas pela comunidade, no que foi acolhido pelos colegas.“Certode que a área é remanescente de quilombo e que a posse é transmissível,o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, oque não pode ser afastado pela alegação de domínio da União”, diz comunicado do STJ.Acomunidade quilombola de Marambaia é reconhecida pela Fundação Palmarese pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora aMarinha só admita a existência de pescadores na ilha. A ação detitulação da comunidade está em discussão na Casa Civil.