Crhistina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial daUnião de hoje (14) publica decreto criando o grupo de trabalhoresponsável pela elaboração do anteprojeto que definirá acomposição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade.O decreto foi assinadoontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião como ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional deDireitos Humanos, Paulo Vannuchi.A comissão, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, teráo objetivo de apurar responsabilidades pelos crimes e violações aosdireitos humanos cometidos contra opositores à ditadura militar noBrasil (1964-1985).De acordo com o decreto publicado hoje, a comissão deverá “examinaras violações de direitos humanos, a fim de promover a reconciliaçãonacional”. A Comissão também terá de "identificar e tornarpúblicas as estruturas utilizadas para a prática de violações deDireitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos deEstado e em outras instâncias da sociedade".No decreto foisuprimida a expressão “repressão política”, que causou malestar entre os ministros militares e dos Direitos Humanos. Mas outrospontos polêmicos foram mantidos.Entre esses pontosestão a tentativa de controle da imprensa, a não punição àsinvasões de terra e o debate em torno da descriminlização doabordo e da união civil homossexual, que foram criticados porentidades como Associação Brasileira das Empresas de Rádio eTelevisão (Abert), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) eConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).