Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de 13 anos de investigações, a Secretaria de DireitoEconômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis eLubrificantes (Fecombustíveis) induziu os revendedores àformação de cartel e, por isso, recomendou ao ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) a punição daentidade e de seu ex-presidente Luiz Gil Siuffo Pereira. Oprocesso foi motivado por declarações de Gil Siuffo, sugerindo queos filiados à Fecombustíveis orientassem os postos de combustíveisa manter a margem de lucro praticada antes da entrada em vigor doConvênio ICMS 80, que mudou a forma de tributação de combustíveis,em um regime de liberdade de preços.Segundo a SDE, a condutafoi anticoncorrencial, uma vez que Fecombustíveis e seu presidenteinduziram à prática de “conduta uniforme entre os revendedores decombustíveis de todo o país”, prejudicando a livre concorrência.Emnota, a SDE lembra que o setor de combustíveis é um dos maisinvestigados pela secretaria, com mais de 120 processos sobrecartelização. A secretaria informou à AgênciaBrasil que, para uma denúncia vir a se tornar processo, é feita antes umainvestigação aprofundada, para averiguar se há elementossuficientes para abertura de processo.A Fecombustíveisinformou que não se pronunciará sobre a recomendação da SDE, mas,por meio de sua assessoria, disse que “este é ainda um processoadministrativo”. A entidade informou que, e houver condenação,vai recorrer. Sobre os 120 processos de cartelizaçãocitados pela SDE, a Fecombustíveis classifícou de “percepçãoerrônea” dos denunciantes, e acrescentou que é “contrária aqualquer tipo de cartelização”. A federação atribui aexistência de preços similares nos postos ao fato de as empresasligadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras deCombustíveis e Lubrificantes (Sindicom), de quem compram oscombustíveis, deter 80% do mercado. As investigaçõescomeçaram em 1997, após denúncia feita pela Secretaria deAcompanhamento Econômico. O caso agora aguarda julgamento do Cade,que pode aplicar multa de até R$ 6 milhões.
