Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça Federal emSão Paulo determinou que a empresa Omint Serviços de Saúde Ltdainclua companheiros homossexuais como dependentes do titular em seusplanos. A liminar concedida pela juíza Ritinha Stevenson, da 20ªVara Federal de São Paulo, estipulou prazo de 60 dias para cumprimento da determinação.Segundo a decisão,homossexuais com comprovada união estável deverão ser regidospelos mesmos requisitos normalmente aplicados para admissão depessoas como dependentes. De acordo com a juíza, as disposiçõeslegais e constitucionais que protegem a união estável entre homem emulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual,devido à existência de uma lacuna na lei.A falta de previsãolegal era a razão alegada pela Omint para não incluir companheirosdo mesmo sexo de seus usuários como beneficiários dependentes dotitular do plano. Para reverter a situação, o Ministério Público Federal em SãoPaulo protocolou, em 16 de novembro, ação civil pública, compedido de liminar, para que a empresa aplicasse às uniõeshomoafetivas as mesmas regras válidas para os casaisheterossexuais.Para garantir o cumprimento da decisão no prazoestipulado, a juíza determinou ainda que a Agência Nacional deSaúde (ANS) fiscalize o plano Omint.