Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A empresa Omint Serviços de Saúde Ltda informouhoje (13) que não pretende recorrer decisão judicial que determinoua inclusão de companheiros homossexuais como dependentes do titularem seus planos. Em nota, a Omint ressalta que a determinação foirecebida com tranquilidade e já está sendo cumprida.A Omint nega, no texto, que tenha qualquer tipo depreconceito ou pratique qualquer forma de discriminação. A empresaressalta ainda que a ação judicial que levou à liminar não estábaseada em nenhuma situação concreta e classifica o caso demal-entendido.A liminar, concedida pela juíza RitinhaStevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, deu 60 dias de prazopara a Omint passe a incluir companheiros do mesmo sexo comodependentes do titular em seus planos.Segundo a decisão, homossexuais com comprovadaunião estável deverão ser regidos pelos mesmos requisitosnormalmente aplicados para admissão de pessoas como dependentes.De acordo com a juíza, as disposições legais econstitucionais que protegem a união estável entre homem e mulheraplicam-se, por analogia, à união estável homossexual, devido àexistência de uma lacuna na lei.A Omint alegava que a legislação atual nãoreconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.