Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um decreto assinadohoje (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um fimnos desentendimentos entre setores militares e a pasta dos DireitosHumanos em torno da terceira versão do Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH). No decreto que cria o grupo de trabalho para elaboraro projeto de lei que instituiu a Comissão da Verdade não consta aexpressão “repressão política” na parte que trata da apuraçãode casos de violação de direitos no contexto do regime militar.Assim, o texto dodecreto sobre a Comissão da Verdade não mais especifica se poderiamser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelosmilitares ou por militantes de esquerda no período da ditaduramilitar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobreos militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos quecausaram descontentamento entre os militares.O texto do ProgramaNacional de Direitos Humanos diz que caberá à comissão “aapuração e o esclarecimento público das violações de direitoshumanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida noBrasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar odireito à memória e à verdade história e promover a reconciliaçãonacional”.Agora, o decreto quecria a comissão diz que ela será formada “com mandato e prazodefinidos, para examinar as violações de direitos humanospraticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar odireito à memória e à verdade história e promover a reconciliaçãonacional”.O decreto da terceiraversão do PNDH, assinado por Lula em dezembro, continua valendo. Odecreto de hoje oficializando a criação do grupo de trabalho paratratar da Comissão da Verdade. Não houve mudança do conteúdo dotexto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no finaldo ano passado.Os itens que provocarampolêmica com setores do agronegócio e da Igreja Católica, porexemplo, estão todos mantidos. Várias dessas ações propostasdependem de projetos de lei. Portanto, não há garantia de que sejamaprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.