Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na esteirado escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou aoCongresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes decorrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar essescrimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão naCâmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, o PL 4641,de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupçãode “grandes proporções” crime hediondo, só agora recebeu parecerfavorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já oPL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, estáparado desde a aprovação na CCJ há dois anos.“E sabe lá Deusquando esses projetos serão votados”, disse o ministro da ControladoriaGeral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate àcorrupção na Procuradoria Geral da República.A tentativa demudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida pormagistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentamque a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico. Oministro da CGU também considera o “uso abusivo” de recursos fatordecisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contracriminosos do colarinho branco. “Recolher esses criminosos à prisãopode levar 20 anos.”Integrante da CCJ, o deputado FlávioDino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovarpropostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. “Tudo acabalá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes senenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições éadequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade”, afirmou. Pelaproposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato econcussão praticados por servidores públicos de todas as esferas daadministração pública terãoa pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime forpraticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargoselegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança.Parao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a propostade transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de“balão de ensaio”. “O grande estimulador da corrupção não é ainexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição”,afirmou. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil,Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupçãosão concluídos. Segundo ele, uma “infinidade” de recursos impede atramitação de um processo em tempo razoável. “A proposta de corrupçãocomo crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtiránenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual épara não funcionar”, criticou Valadares.