Câmara aprova em segundo turno PEC sobre servidores de Rondônia

07/10/2009 - 22h33

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (7), em segundo turno, a proposta deemenda à Constituição (PEC) que permite aos servidores do antigoterritório federal de Rondônia optarem pela integração ao quadro depessoal da União.A PEC vai beneficiar os policiais militares e servidoresque exerciam regularmente o cargo em 1981, ano em que o  território foitransformado em estado. A proposta foi aprovada por 390 votosfavoráveis, 8 contrários e 3 abstenções.  A proposta estabelece que mesmo osservidores que optarem para ingressar no quadro de pessoal da União vãocontinuar prestando serviços ao estado de Rondônia como fazem atualmente. A medida proíbe ainda o pagamento de ressarcimentos ou indenizações dequalquer natureza referentes a períodos anteriores à data dapromulgação da proposta.Como o textoaprovado pelos senadores foi alterado pelos deputados, a PEC retorna aoSenado para novas votações.