Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os bancos públicoscobram tarifas mais baixas do que as instituições privadas na maioria dos serviços prestados para as pessoas físicas quando secomparam as tabelas padronizadas. Essa é a conclusão do estudoAcompanhamento de Tarifas Bancárias elaborado pela Secretariade Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, junto com oBanco Central no período de janeiro de 2008 a julho de 2009.Segundoo estudo, 21 dos 32 serviços prioritários tiveram preço médiomenor nos bancos públicos para as pessoas físicas. A cobrança detarifas com preço menor pelos bancos públicos também foicomprovada em 75% dos serviços oferecidos para empresas. O estudonão cita nominalmente o nome dos bancos.ASeae usou dados fornecidos pelos bancos públicos e pelas maioresinstituições financeiras privadas, que representam 90% dosdepósitos dos 50 maiores bancos do país.No estudo, avariação de preços nesse período mostra que, de um rol de 32serviços padronizados, quatro ficaram mais caros depois de maio de2008: confecção de cadastro; renovação de cadastro; exclusão docadastro de emitentes de cheques sem fundo e concessão deadiantamento a depositante.Nocaso de confecção de cadastro, a alta chegou a 313% no período. Arenovação de cadastro, que foi proibida recentemente pelo BancoCentral, ficou em 104%. A exclusão do cadastro de emitentes decheques sem fundo teve reajuste de 34% e a concessão deadiantamento, embora menos salgada, teve alta de 25% . Um detalhe queo estudo destaca é que todos os serviços têm em comum o fato denão serem normalmente incluídos nos pacotes oferecidos pelosbancos.Na análise dosdados, observou-se que as majorações de valores das tarifas nominaisconcentraram-se basicamente entre a publicação e a entrada em vigorda regulamentação das tabelas de serviços padronizadas peloConselhoMonetário Nacional, cuja Resolução 3.518 publicada no DiárioOficial da União em dezembro de 2007. Pela norma, a partir de abrilde 2008, o reajuste de preços desses serviços passaram a respeitarum intervalo de 180 dias (seis meses). O estudo mostra que,com base em dados de julho de 2009, as tarifas de 20 serviçosficaram inferiores às cobradas pelos bancos em janeiro do anopassado, com destaque para o fornecimento de segunda via de cartãode débito (-79%), fornecimento de segunda via de cartão demovimentação de conta (-80%), fornecimento de folhas de cheque(-52%), cheque de transferência bancária (-49%) e saquem emcorrespondente bancário, como os Correios por exemplo, (-59%).Ovalor médio do pacote de serviços padronizado também caiu de R$16,53 para R$ 14,96 no período.Odocumento registra também que, a princípio, “é licito inferirque apesar do cenário de redução das operações de crédito, osbancos não tentaram compensar uma possível queda de receita pormeio de aumento das tarifas para as pessoas físicas”.Háuma ressalva, no entanto, por parte dos técnicos que elaboram oestudo sobre o fato da maioria dos clientes adquirir os serviços emforma de pacote. Embora, os bancos tenham que cobrar menos do que asoma dos valores individuais dos serviços constantes no pacote, sãolivres para montar esses pacotes conforme a Resolução 3.518 do CMN.Nocaso de conta corrente de depósitos à vista, os serviçosobrigatoriamente gratuitos são os seguintes:a)fornecimento de cartão com função débito; b) fornecimentode dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna osrequisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com aregulamentação em vigor e as condições pactuadas; c)fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casosde pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes deperda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis àinstituição emitente;d) realização de até quatro saques,por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou decheque avulso, ou em terminal de autoatendimento; e)fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mêspor meio de terminal de auto-atendimento; f) consultas pelainternet; g) realização de duas transferências derecursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichêde caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;h) compensação de cheques; i) fornecimento doextrato aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cadaano, a partir de 2009, extrato consolidado discriminando, mês a mês,as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente de depósitos àvista e/ou em conta de depósitos de poupança. Para as contas de poupança, o correntiasta tem serviços gratuitos nos seguintes casos: a) fornecimento de cartão comfunção movimentação; b) fornecimento de segunda via docartão referido na alínea "a", exceto nos casos depedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes deperda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis àinstituição emitente; c) realização de até dois saques,por mês, em guichê de caixa ou em terminal de auto-atendimento;d) realização de até duas transferências para conta dedepósitos de mesma titularidade; e) fornecimento de atédois extratos contendo a movimentação do mês; f)realização de consultas mediante utilização da internet;g)fornecimento do extrato aos clientes pessoas físicas, até 28 defevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidadodiscriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior emconta corrente de depósitos à vista e/ou em conta de depósitos depoupança.