Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador FranciscoDornelles (PP-RJ) apresentou há pouco na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) o parecer sobre a indicação doadvogado-geral da União, José Antônio DiasToffoli, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Dornelles nãopôde declarar seu voto explicitamente, já que a votaçãoda indicação é secreta.No relatório, oparlamentar faz um resumo da atividade profissional de Toffoli e dizque recebeu dele toda a documentação necessáriae também a argumentação por escrito das razõespelas quais entende ter “experiência profissional, formaçãotécnica adequada, afinidade intelectual e moral para oexercício do cargo”.O documento relata aexperiência de Toffoli, inclusive com as viagens internacionaisque fez representando o Brasil em eventos como a 13ª ConferênciaJudicial Internacional, em Kiev (Ucrânia), em 2005.O relatório menciona a condenação que o advogado-geral da União recebeu da Justiça doAmapá. Ele teve que devolver R$ 420 mil aos cofrespúblicos por ter tido seu escritório de advocaciacontratado irregularmente para prestar serviços ao estado. Osefeitos da decisão foram suspensos porque Toffoli recorreu dadecisão.No relatório, Dornelles explica querecebeu de Toffoli declarações de ações judiciais em que figura comoautor e como réu e também a tramitação processual atualizada de cadauma delas. Outras declarações foram apresentadas, como a de tribunaisem que atuou nos últimos cinco anos, a sua regularidade fiscal e arelação de parentes que exerceram ou exercem atividades públicas ouprivadas vinculadas à sua atual atividade profissional.O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) vai conceder pedido de vista do relatório de Dornelles.Com isso, a sabatina de Toffoli será marcada para o próximodia 30, quando sua indicação passará por votaçãosecreta e seguirá para o plenário da Casa.