Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um atode justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministroda Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei deAnistia no Brasil.“Torturaé crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa acontinuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.  Segundo oministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que,aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejaminternalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Paraque nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, sejacontra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.ParaTarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente aação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153]que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civile penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveispor crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizaro Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesseperíodo”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoasque participaram do evento.A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera comoconexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza"relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política noperíodo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Parao advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro noevento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Leide Anistia. "Tortura não é crime político. Estupro não é crime políticonem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei", acredita.