Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aretomada dos debates para concluir a votação do Projeto de LeiComplementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – responsável por definir percentuais de recursos a serem aplicados pela União, estadose municípios na área de saúde –, ocorre em função da dificuldadefinanceira enfrentada pelo setor. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde,deputado Darcísio  Perondi (PMDB-RS), alerta que sem novos recursos oSistema Único de Saúde (SUS) “não se sustenta, principalmente agora queo país vive uma série crise no setor de saúde”.Para 2010, a correção do orçamento do SUS será de 5 %, “bemabaixo dos 12 % registrados em média nos últimos anos”, segundo o deputado. De acordo com oparlamentar, o fim da votação da matéria, coma criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), deverá injetar algoem torno de R$ 12,5 bilhões a mais no setor da saúde pública no Brasilpor ano, a partir do no que vem.Se depender do PMDB, a regulamentação da Emenda 29 vai ocorrer no início do mês de setembro.Decisão nesse sentido foi tomada em reunião nesta semana entre abancada do maior partido da Câmara e o ministro da Saúde, José GomesTemporão. A reunião era para falar das ações do ministério noenfrentamento da influenza A (H1N1) – gripe suína – e a necessidade de maisrecursos para o SUS. Mas, a conversa caminhou no sentido danecessidade de viabilizar mais recursos para a saúde, o que seria possível com a conclusão da aprovação da CSS, cujos recursos, casoaprovada a contribuição, serão exclusivos para a saúde. O ministroTemporão afirmou aos peemedebistas que o Ministério não tem recursossuficientes para fechar o ano. Segundo ele, serão necessários, pelomenos mais R$ 2,1 bilhões, sem contar os recursos exclusivos paracombate da doença, cerca de R$ 1 bilhão.Só que aregulamentação da Emenda 29 encontra muita resistência na Casa,primeiro porque cria mais impostos para o cidadão, segundo porque acriação de impostos em véspera de eleição é um assunto considerado delicado atépor parlamentares da base governista. A regulamentação daEmenda 29 já foi aprovada pelo Senado, através do PLP 306/08, deautoria do senador Tião Viana (PT-AC).Na Câmara, o projetooriginal dos senadores foi muito alterado pelos parlamentares da basegovernista, que decidiram incluir no texto a criação de umacontribuição sobre movimentação financeira destinada exclusivamentepara ajudar no financiamento da saúde. Essa contribuição é uma espéciede Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quefoi rejeitada no Senado Federal.Mesmo com toda movimentação dospartidos de oposição e protestos de vários setores empresariais  e doscontribuintes, os deputados da base governista conseguiram aprovar, deforma apertada, a criação da CSS. Foram 259 votos favoráveis e 159contrários e duas abstenções. A oposição retirou, através de destaque, do texto o dispositivo que trata da base de cálculo para a cobrança da CSS. Desde junho doano passado, os aliados do governo tentam um bom momento para votar amatéria e reincluir no texto do projeto o dispositivo. Para rejeitar odestaque da oposição, o governo precisa de pelos menos 257 votosfavoráveis. Do contrário, fica criada a CSS, mas sem poder ser cobrada,porque não tem base de cálculo. Outro motivo que dificulta a votação éa insatisfação de parlamentares da base aliada que não querem votarmais nada até verem suas emendas orçamentárias liberadas.Aindahá um outro problema para a regulamentação da Emenda 29 com a criaçãoda CSS. Isto porque o projeto teve origem no Senado e como ele estásendo alterado pelos deputados, o projeto terá que retornar ao Senado para novas discussões e votação. Coma crise no Senado e uma base governista menor do que a daCâmara, corre-se o risco de os senadores rejeitarem o texto aprovadopelos deputados e retornarem o texto original, que trata apenas daregulamentação da Emenda 29. Se isso ocorrer, será encaminhado à sanção o texto dos senadores, uma vez quea matéria não retornará à Câmara.