Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Serápublicada na edição do Diário Oficial da União da próximasegunda-feira (10) a lei, sancionada ontem (7) pelo presidente LuizInácio Lula da Silva, que aumenta as penas para crimes de pedofilia,de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra menores, além detipificar o crime de tráfico de pessoas. Anova legislação classifica como estupro de vulnerável qualquer atolibidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiênciamental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houverparticipação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima,o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estuprocontra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos.Paraqualquer crime sexual que gere gravidez, a pena aumentará em50%. Se, no ato, a vítima contrair alguma doença sexual, haveráacréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação. Se oestupro resultar em morte, a pena máxima, que atualmente é de 25anos de prisão, passa para 30 anos. Oautor de assédio sexual a menores de 18 anos, que hoje é condenadode um a dois anos de reclusão, terá a pena aumentada de um ano equatro meses a dois anos e oito meses. Oprojeto de lei para tornar mais severas as punições contra essescrimes é de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, do Senado, etramitava no Congresso há cinco anos. No dia 16 de julho, o Senadoaprovou um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto, que foi encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podemser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual.Para o tráfico de pessoas no país a pena será de dois a seis anosde reclusão, enquanto a modalidade internacional será condenada comtrês a oito anos, sendo aumentada em 50% no caso de a vítima sermenor de 18 anos.