Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá adquirir açõesde empresas sem se enquadrar no limite de capital que não pode seremprestado. A mudança nas regras foi aprovada hoje (29) peloConselho Monetário Nacional (CMN).Para garantir a segurança do sistema financeiro,um banco não pode comprometer mais de 50% do patrimônio dereferência em ativos imobilizados (que não podem ser movimentados).Entre esses ativos, estão as participações acionárias.Como está acima do teto de 50%, o BNDES ganhoutrês anos para se enquadrar no limite. Até 29 de junho de 2012, ainstituição terá de se desfazer do excesso de ações.Com a nova regra,  as participações quevierem a ser adquiridas não serão incluídas nesse limite. Amudança, no entanto, só vale se a compra de ações estiverrelacionada à finalidade do banco, que é estimular odesenvolvimento e financiar grandes projetos de investimentos.O CMN também permitiu que as instituiçõesfinanceiras lancem no exterior Depositary Receipts (DRs) lastreadosem ações com direito a voto – em que o acionista pode votar noconselho de administração da empresa. As DRs são títulos querepresentam ações negociadas em bolsas no exterior.Até agora, os bancos podiam lançar, no mercadointernacional, apenas DRs que representam ações sem direito a voto.Segundo o Banco Central, as ações com direito a voto passaram a serrelevantes nos últimos anos. As bolsas de valores de todo o mundoincentivam as empresas a lançar papéis desse tipo, para fornecermais transparência na administração das empresas.