Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial daUnião de hoje (15) traz as novas regras para os planos de saúdecoletivos. As resoluções normativas da Agência Nacional de SaúdeSuplementar (ANS) são resultado de uma consulta pública feita no no final do ano passado, para tornar as relações contratuais maistransparentes.As novas normas criamregras mais rígidas para a comercialização dos planos coletivospor adesão. Diferentemente dos planos empresariais, nos quais osparticipantes são geralmente vinculadas à empresa onde trabalham,no plano coletivo por adesão os consumidores firmam contrato com umaassociação e não com a operadora de saúde.Nesse caso a associaçãose responsabilizava pela contratação da operadora do plano de saúdee os associados ficavam, até então, sujeitos ao estatuto dainstituição, que podia trocar de operadora sem prévia concordânciados associados, com ou sem carência. No caso das administradoras debenefícios, as resoluções normativas dão à ANS maiorpossibilidade de fiscalização e controle.