Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um estudo da EscolaNacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE), confirma análises sobre ainjustiça tributária no Brasil. Segundo a dissertação de mestradodo economista Erito Marques de Souza Filho, os mais pobres gastamproporcionalmente mais renda do que os mais ricos para ofinanciamento da seguridade social (saúde, Previdência Social eassistência social).“Em nossos trabalhos,evidenciou-se que quanto menor a faixa de renda maior proporçãodela é destinada para o financiamento da seguridade social. Umindivíduo pertencente ao primeiro décimo da distribuição de rendadomiciliar per capita destina 9,4% de sua renda [de R$71,52], enquanto para um indivíduo pertencente ao ultimo décimoesse valor é de 1,09% [com renda per capita de R$ 3.992,37]”,compara o economista, que também é professor da UniversidadeFederal Rural do Rio de Janeiro.A razão da distorçãoé que a base da contribuição é formada por taxações que sãorepassadas aos consumidores como a Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social (Cofins) e a extinta Contribuição Provisóriasobre Movimentações Financeiras (CPMF), cobrada até 2007 eincluída na pesquisa de Marques.Os valores cobrados dasempresas são repassados e estão embutidos nos preços finais dasmercadorias, como os produtos da cesta básica de alimentos.“Constatamos que as despesas com alimentação correspondem a cercade 37% para os indivíduos pertencentes primeiro décimo dadistribuição de renda domiciliar per capita e de 33% para umindividuo pertencente ao segundo décimo. Além disso, a contribuiçãoindireta de um domicílio pobre corresponde a cerca de 20% do valorde uma cesta básica”, calcula Marques.O maior peso do custeioda seguridade social sobre os mais pobres se manteve inclusive nosúltimos anos, considerados de crescimento da renda desse estrato.“Esse crescimento permitiu que os pobres aumentassem não somenteseu consumo, mas também sua contribuição indireta para aSeguridade”, explica o economista.Para Marques, adistorção perpetua a desigualdade e esvazia a função distributivaque deveria ter o Estado. “O cerne da questão não está naquantia paga pelos pobres ou pelos ricos, mas sim em como utilizaradequadamente a política tributária, de modo a permitir ao Estadoprover satisfatoriamente esses serviços ditos não mercantis a todapopulação. No caso brasileiro, em função do elevado grau dedesigualdade, não é possível tornar equânime o acesso a essesserviços sem que haja um processo de redistribuição vertical, dosmais ricos para os mais pobres.”Na análise doeconomista, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA),unificando impostos federais e também o Imposto sobre a Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na proposta dereforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados, nãoreverte a injustiça tributária. “A criação do imposto sobre ovalor agregado, além de não reverter a tendência de maior ônussobre os mais pobres, pode inviabilizar um dos legados daConstituição de 1988: a garantia de um orçamento próprio para aSeguridade independente das oscilações do ciclo econômico”,alerta Marques.Na opinião doeconomista, o sistema tributário poderá ficar mais justo edistributivo se houver a instituição de um Programa de RendaMínima, proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e desoneraçãoda cesta básica e alimentos em geral. “Isenções de impostossobre alimentos, em particular, ampliariam o consumo e fomentariam odesenvolvimento econômico e social. De uma maneira mais geral,qualquer isenção sobre bens essenciais é sempre benéfica para osmais pobres.”Marques avaliaque a cobrança de impostos sobre herança e grandes fortunas sãoideias oportunas, mas pouco viáveis na atual conjuntura. “Essesimpostos poderiam amenizar ou mesmo compensar a regressividade dosistema tributário brasileiro. Entretanto, o maior problema comrelação a esses tributos é vencer a resistência da eliteeconômica, que empreende esforços para deslegitimá-los”.Na próximaterça-feira, a presidência do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea) divulga, em Brasília, nova análise sobre os efeitosda carga tributária sobre a renda dos brasileiros.