Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O ministro daPrevidência Social, José Pimentel, disse hoje(3), em Curitiba, queo governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dosservidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamosrespeitando o Poder Judiciário, que, por unanimidade, declarou ailegalidade da paralisação, antes mesmo do início.”Segundo Pimentel,todas as categorias federais pediram equiparação aos salários doINSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado,quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamentode 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. O acordo, lembrou ele, consta daMedida Provisória 441/08, aprovada por unanimidade pelo CongressoNacional.Pimentel esteve emCuritiba para falar sobre a nova Lei do Empreendedor Individual,durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Deacordo com ele, a lei é um capítulo do Simples Nacional – criadoem julho de 2007 –, que atualmente conta com a adesão de 3,2milhões de empresas formais. “O EmpreendedorIndividual vai permitir a formalização de 11 milhões de homens emulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria,do comércio e de prestação de serviço, com faturamento anual deaté R$ 36 mil. No Paraná, são 565 mil empreendedores”, disseele.O ministro informou queestá visitando todos os estados para esclarecer dúvidas dapopulação e estimular as câmaras de vereadores e as assembleiaslegislativas a criarem a Sala do Empreendedor - um local para aspessoas acessarem maiores informações sobre o programa. “Estamos buscando oapoio de todas as entidades de classe e do meio empresarial.Queremos atingir, até julho de 2010, no primeiro aniversário doEmpreendedor Individual, 1 milhão de pessoas formais. Será o maiorprocesso de inclusão social da humanidade. E só será possívelporque o Brasil tem hoje a quinta população do planeta, é a nonaeconomia mundial e priorizou as condições para que isso pudesseacontecer”, comentou Pimentel.São mais de 170ocupações que poderão, a partir de agora, ser transformadas emEmpreendedores Individuais. Entre elas, as de ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, costureiras, sapateiros eoutros empreendedores que terão direitos à Previdência Social,crédito mais barato, serviços de contabilidade gratuitos, acesso avendas para o governo e inúmeras outras vantagens (mais informaçõesno site www.portaldoempreendedor.gov.br).Até a manhã de hoje,o portal havia recebido 167 mil acessos. O ministro disse que como osistema é novo e muito abrangente, os estados estarão se integrandode forma sucessiva nos próximos dias.Ele disse que paraagilizar os atendimentos todas as Juntas Comerciais e os 420 milcontabilistas do Brasil estão vinculados ao sistema. Além disso, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e dasEmpresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas(Fenacon) está acompanhando todo o processo.