Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daRepública, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou hoje (2) aoCongresso Nacional um projeto de lei sobre o ingresso, a permanênciae saída de estrangeiros no território nacional. O PLque substitui a lei de 1980, regulamenta a naturalizaçãona cidadania brasileira, trata de repatriação eexpulsão, além de criar o Conselho Nacional deMigração.O projeto assegura aosestrangeiros os mesmos direitos civis e sociais dos cidadãosbrasileiros, mas veda sua participação em algumasatividades empresariais, entre elas a de proprietário de empresa jornalística;concessionário de jazidas, minas e demais recursos minerais edos potenciais de energia hidráulica; e adquirir terras emregião de fronteira.A possibilidade deconcessões de passaporte para estrangeiros e diversos tipos devisto (turismo, negócios, tratamento de saúde, estudos etrabalho) também está prevista no projeto de lei. Eleprevê ainda que o visto permanente será concedido aoestrangeiro com filhos e descendentes que estejam sob sua guarda edependência econômica; tiver notório conhecimentoem sua área de atuação profissional e puderprestar serviços relevantes ao Brasil; e realizarinvestimentos que gerem emprego e desenvolvimento, entre outrasrazões.Não terãovisto ou residência no Brasil os estrangeiros condenados porcrime passível de extradição, quem játiver sido expulso do país ou se for “considerado nocivo aointeresse nacional”.O projeto de lei também transforma o Conselho Nacional de Imigração em ConselhoNacional de Migração. Caberá ao novo conselhoestabelecer as normas complementares para a obtençãodos vistos e das residências temporárias e permanentes.Além dos estrangeiros, o órgão vai recomendar asmedidas para a proteção dos brasileiros emigrantes.Ao assinar a mensagemao Congresso Nacional encaminhando o projeto de lei e sancionar a leide anistia para estrangeiros em situação irregular, opresidente Lula disse que vai mostrar as iniciativas brasileiras em relação aos estrangeiros nareunião do G8, que será realizada na próximasemana, na Itália.
